Em decisão publicada nessa terça-feira (14), o Ministro Nunes Marques foi favorável a anulação dos votos recebidos pelo Solidariedade no município de Nova Venécia nas eleições municipais de 2020.
O Partido elegeu Sebastião Antônio Macedo e Vanderlei Bastos Gonçalves, mas não cumpriu a cota de gênero ao registrar desistência de uma candidatura feminina e não substitui-la e não apresentar renúncia de candidaturas masculinas.
Na decisão, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, entendeu que o Partido Solidariedade fraudou a cota de gênero para disputar as cadeiras da Câmara de Nova Venécia nas eleições de 2020, dando parecer favorável ao recurso apresentado por André Neto Zen, Cláudio Marcos Alves, Deneval Rocha e Otamir Carloni.
Nunes Marques decidiu pela anulação de todos os votos recebidos pelo partido na referida eleição e cassação do mandato de todos os eleitos pela sigla. Além das cassações, a decisão determina a inelegilidade do vice-prefeito Paulo Roberto Alves Damaceno, presidente municipal do partido na época e pelo recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A Justiça Eleitoral do ES, definirá data para retotalização dos votos, para definição dos suplentes que assumiram as vagas deixadas por Vanderlei e Sebastião.
(DA REDAÇÃO \\ Guto Gutemberg)
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